O aumento no valor do plano de saúde e os direitos do beneficiário

Entenda como funcionam os reajustes nas mensalidades e quando eles podem ser revistos

Imagine a seguinte situação: uma pessoa mantém o pagamento do seu plano de saúde em dia durante anos, organizando o orçamento familiar com cuidado. Certo dia, ao abrir o boleto ou receber o comunicado anual, ela percebe que o valor subiu de forma considerável, muito acima do que os seus rendimentos aumentaram no mesmo período. A sensação é de que, para manter a assistência médica, será necessário abrir mão de outras necessidades básicas da casa. Esse cenário gera uma dúvida comum: o valor cobrado está correto ou houve um excesso?

Essa é uma circunstância que se repete na rotina de muitas famílias e que pode ser analisada juridicamente. Nem sempre o aumento aplicado pela operadora reflete apenas a inflação do período ou os custos da saúde, e existem regras específicas que limitam esses percentuais.

Em que situações o reajuste pode ser discutido juridicamente:

A viabilidade de questionar um aumento depende de análise individualizada, mas as situações mais comuns envolvem:

• Reajustes anuais em planos coletivos (empresariais ou por adesão) que parecem desproporcionais.

• Aumentos por mudança de faixa etária, especialmente quando o beneficiário atinge os 59 anos.

• Aplicação de índices de sinistralidade sem a devida demonstração dos cálculos pela operadora.

• Aumentos que inviabilizam a manutenção do contrato por parte do consumidor.

Como funciona a lógica dos reajustes:

No Brasil, os planos de saúde são divididos principalmente entre individuais e coletivos. Para os planos individuais, o índice de aumento anual é definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já nos planos coletivos, o reajuste é negociado entre a operadora e a empresa ou associação, o que muitas vezes resulta em percentuais mais elevados.

Além do reajuste anual, existe o aumento por faixa etária. A lei permite que o valor mude conforme a pessoa envelhece, mas essa possibilidade jurídica está condicionada ao respeito a normas rígidas. O aumento não pode ser aleatório nem servir como uma forma de excluir o idoso do plano de saúde. Quando o percentual é excessivamente alto, ele pode ser considerado abusivo após uma avaliação técnica.

Documentos frequentemente necessários para uma análise:

Para que seja possível realizar uma orientação jurídica adequada, alguns documentos são fundamentais para entender o histórico do contrato:

• Cópia do contrato assinado com o plano de saúde.

• Cópia da carteirinha do beneficiário.

• Histórico de pagamentos ou boletos dos últimos meses (antes e depois do aumento).

• Comunicado oficial da operadora informando sobre o novo valor.

• Documentos pessoais (RG e CPF).

Como funciona a orientação jurídica:

O atendimento inicial tem como objetivo ouvir o relato do beneficiário e analisar a documentação apresentada. É um momento de acolhimento e esclarecimento técnico, onde são explicados os direitos previstos na legislação e na jurisprudência atual.

É importante ressaltar que cada contrato possui particularidades. Por isso, a conversa inicial serve para identificar se os reajustes aplicados estão em conformidade com as normas da ANS e com o Código de Defesa do Consumidor.

Reunião online – Orientação jurídica sobre reajustes:

A reunião por videoconferência é um espaço dedicado à escuta atenta. Nela, o interessado pode expor suas dúvidas e receber informações fundamentadas sobre a sua situação específica. O foco é a transparência e a organização das informações, permitindo que o cidadão compreenda sua posição jurídica antes de tomar qualquer decisão.

Atuação jurídica na área

Nosso escritório atua na prestação de serviços de consultoria e assistência jurídica em Direito à Saúde. O trabalho é pautado pela ética, pelo rigor técnico na análise de contratos e pelo compromisso em informar o beneficiário sobre seus direitos diante das complexidades do sistema de saúde suplementar.

Escolha de data e horário no calendário:

Para garantir um atendimento organizado e com a atenção necessária, disponibilizamos abaixo um calendário para agendamento. Este agendamento visa facilitar o encontro entre o profissional e o cidadão, sem que isso signifique qualquer promessa de resultado ou obrigação de contratação de serviços. Trata-se de um espaço exclusivo para orientação jurídica informativa e técnica.

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