Receber o diagnóstico de uma condição de saúde complexa já é um golpe duro, mas descobrir que existe um tratamento capaz de devolver a qualidade de vida traz uma luz de esperança. No entanto, para muitas famílias, essa esperança é brutalmente interrompida por uma negativa do plano de saúde. Seja para um medicamento de alto custo (como oncológicos ou imunobiológicos) ou para o uso de Canabidiol (CBD) em casos de epilepsia refratária ou dores crônicas, ouvir um "não" administrativo gera um sentimento devastador de impotência, medo e injustiça, especialmente quando se paga mensalmente por uma proteção que falha na hora da maior necessidade.

A doença não espera a burocracia. Cada dia sem a medicação correta pode significar a progressão da enfermidade, o aumento das crises convulsivas ou o agravamento da dor. Essa angústia não afeta apenas o paciente, mas desestabiliza toda a família, que muitas vezes se vê obrigada a vender bens ou fazer campanhas de arrecadação, lutando contra o relógio para garantir o mínimo de dignidade e saúde para quem ama. A sensação é de estar sozinho contra um sistema gigante e insensível.

Contudo, é fundamental saber que a negativa do plano de saúde não é, necessariamente, a palavra final. A Lei nº 14.454/2022 trouxe avanços importantes ao estabelecer que o Rol da ANS é exemplificativo, e não taxativo. Isso significa que, havendo comprovação de eficácia científica e registro na ANVISA, o tratamento prescrito pelo médico assistente — que é quem detém a autoridade técnica para decidir o melhor para o paciente — pode ter sua cobertura exigida. O Poder Judiciário tem consolidado entendimento (Súmulas e jurisprudência do STJ) no sentido de considerar abusivas as negativas de cobertura para medicamentos essenciais, inclusive os de uso domiciliar e à base de Cannabis, quando devidamente justificados clinicamente.

Você não precisa carregar esse peso sozinho, nem aceitar passivamente uma negativa que coloca a vida em risco. O Direito à Saúde é uma garantia constitucional e existem caminhos legais e técnicos para buscar o acesso ao tratamento adequado. Buscar orientação jurídica especializada é o passo mais seguro para entender as particularidades do seu contrato e lutar para que a prescrição médica seja respeitada.

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